Novo Relatório do Projeto LINK

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relatorio link 2024

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social realizaram uma pesquisa sobre como o sistema de justiça em Portugal se adapta às necessidades das crianças com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual e/ou psicossocial, que são vítimas de crime.

Esta avaliação decorreu no âmbito do projeto europeu LINK, "LINK – Linking Information for Adaptive and Accessible Child-Friendly Courts", co-financiado pela União Europeia, que junta estas organizações portuguesas a um conjunto de parceiros de vários países europeus: Hungria, Itália, Bulgária, Eslovénia, Lituânia, Áustria, Chéquia e Bélgica.

O Relatório Nacional do projeto já está disponível e responde às seguintes perguntas: 

  • Que barreiras enfrentam estas crianças no acesso à informação, apoio e adaptações processuais no sistema de justiça penal?
  • Até que ponto a legislação, políticas e práticas existentes superam estas barreiras? São algumas das perguntas que relatório esclarece.

O relatório apresenta ainda recomendações para melhorar o acesso das crianças ao sistema de justiça.

Pode aceder ao relatório aqui.

Linha Internet Segura | Alerta: Spoofing

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Se receber várias chamadas, num curto espaço de tempo, de pessoas que afirmam estar a devolver uma chamada, mas tem a certeza de que não a contactou, pode estar a ser vítima de spoofing.

O que é o Spoofing?

Quando alguém falsifica a sua identidade para obter dados pessoais, convencendo-a de que está a falar ou a interagir com uma instituição legítima, trata-se de um esquema conhecido como spoofing. Esta falsificação pode ocorrer de várias formas, como através de sites fraudulentos, e-mails, chamadas telefónicas, SMS ou endereços IP falsos.

As vítimas acreditam na veracidade da situação, uma vez que o número de telefone utilizado corresponde a números reais. No entanto, as pessoas ou entidades proprietárias desses números não têm conhecimento de que o seu contacto está a ser utilizado em esquemas fraudulentos.

Um cenário comum envolve a vítima receber uma chamada perdida e, ao devolver a chamada, a pessoa do outro lado afirmar que não a realizou. Isto cria confusão, pois o número foi falsificado, e ambas as partes são vítimas da situação.

Mas qual o verdadeiro perigo associado?

Existe uma elevada probabilidade de alguém ser vítima de um esquema de burla, com a responsabilidade a recair sobre a pessoa cujo número de telefone foi utilizado sem o seu consentimento.

O que poderá fazer nestes casos?

  • Deverá garantir a recolha de todas as provas, mantendo o registo das mensagens ou chamadas trocadas, data e hora. Isto é um importante meio de prova e poderá ser anexado à queixa-crime.
  • Pondere apresentar queixa-crime do sucedido junto das autoridades como a GNR e PSP, devendo para isso juntar toda a prova recolhida.
  • Considere a possibilidade de contactar a sua operadora telefónica para relatar o sucedido, garantindo que tomem as devidas medidas de segurança
  • Avise a sua entidade bancária do ocorrido para que possam tomar algumas diligências e ficar alerta para o que se está a passar nas mesmas.

Para mitigar os efeitos desta situação, tanto a pessoa cujo número foi utilizado sem o consentimento como quem foi contactado indevidamente devem seguir estas estratégias de segurança. Acreditamos que estas dicas ajudarão a proteger os seus dados e a evitar potenciais burlas no futuro.

Projeto da APAV vence Programa Bairro Feliz do Pingo Doce

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A APAV foi uma das instituições selecionadas para a votação do Programa Bairro Feliz, promovido pelo Pingo Doce. O projeto da APAV esteve em votação na loja Pingo Doce – Avenida Almirante Reis, Lisboa, durante o mês de outubro e foi o projeto vencedor.

O projeto “Alimentar mulheres nas Casas de Abrigo APAV” tem por objetivo a aquisição de bens alimentares para as mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas nas Casas de Abrigo APAV e seus filhos.

Dia Municipal para a Igualdade | 24 de outubro

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Desde 2010 que o dia 24 de outubro, Dia Municipal para a Igualdade, é celebrado por centenas de organizações representativas da sociedade civil, entre elas a APAV, com vista à promoção dos valores da Igualdade, Inclusão e Participação.

Entre 17 e 31 de outubro, sob o lema “Igualdade é Desenvolvimento”, são levadas a cabo centenas de iniciativas, por todo o país, para assinalar a urgência do combate às discriminações e violência de género e de se lutar por uma igualdade plena entre mulheres e homens, e em todas as áreas da sociedade, na defesa intransigente dos direitos humanos.

De acordo com os dados até agora registados, os números mostram que a sociedade portuguesa está atenta, sendo de destacar que se assinalam cerca de:

  • 350 iniciativas em 90 concelhos;
  • 95.000 potenciais pessoas alcançadas;
  • 110 entidades promotoras (55,2% municípios; 35,2% entidades da Economia Social e os restantes 9,6% Agrupamentos/Escolas/Universidades, Organizações Públicas Nacionais e Regionais e Freguesias / Uniões de Freguesia)
  • 400 entidades parceiras (na sua maioria entidades de economia social (46,75%), agrupamentos de escolas/escolas/universidades (26,5%), municípios (6,5%), Organizações Públicas Nacionais e Regionais (6,25%) e os restantes 14% Freguesias e Uniões de Freguesia, Forças de Segurança e Empresas.

Mais de 80% das iniciativas dirigem-se à Comunidade, Profissionais e Dirigentes nomeadamente da Economia Social e das Autarquias, pessoas idosas, jovens e crianças, comunidade educativa, alunas e alunos de todos os níveis de ensino.

É preciso agir localmente, de forma articulada, na prevenção e combate a todas as formas de violência, não deixando ninguém ficar para trás, qualquer que seja a idade, a origem racial e étnica, a deficiência, a nacionalidade, a orientação sexual, a identidade e expressão de género e as características sexuais.

Mais informações na página oficial da iniciativa, incluindo a agenda com todas as atividades.

Seminário-Debate “Os Direitos das Pessoas Idosas Vítimas de Crime e Violência” | 29 de outubro

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No dia 29 de outubro realizar-se-á, no Auditório António Magalhães, no Multiusos de Guimarães, o Seminário-Debate “Os Direitos das Pessoas Idosas Vítimas de Crime e Violência”, coorganizado pela APAV e pelo Município de Guimarães.

Este Seminário-Debate realiza-se no âmbito do projeto Portugal Mais Velho – Capacitar e Apoiar Pessoas Idosas Vítimas de Crime e Violência, desenvolvido em parceria entre a APAV e a Fundação Calouste Gulbenkian, e terá por objetivo permitir uma reflexão acerca dos direitos das pessoas idosas enquanto vítimas especialmente vulneráveis, bem como um debate acerca da efetivação destes direitos.

O programa do evento, que pode ser consultado aqui, inclui dois painéis de oradores/as com vasta experiência na temática, que irão partilhar o seu conhecimento de diferentes perspetivas dentro do Sistema de Justiça, bem como boas práticas na implementação prática daqueles direitos. Haverá igualmente lugar a debate com os/as participantes e a uma pausa para café.

A inscrição no Seminário-Debate é gratuita e deverá ser feita através deste formulário até às 12h do dia 24 de outubro.

Para esclarecimento de questões ou mais informação, contacte-nos através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.