- FUI VÍTIMA DE CRIME: CONSEQUÊNCIAS E REACÇÕES
- DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIME
- DIREITO À INFORMAÇÃO
- DIREITO DE RECEBER COMPROVATIVO DE DENÚNCIA
- DIREITO À TRADUÇÃO
- DIREITO DE ACESSO A SERVIÇOS DE APOIO À VÍTIMA
- DIREITO DE SER OUVIDA
- DIREITOS EM CASO DE NÃO ACUSAÇÃO DO SUSPEITO
- DIREITO À MEDIAÇÃO
- DIREITO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO JURÍDICA
- DIREITO A COMPENSAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO E AO REEMBOLSO DE DESPESAS
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- DIREITOS DE QUEM É VÍTIMA NUM PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA QUE NÃO O DA SUA RESIDÊNCIA
- O PROCESSO CRIME
- QUEM É QUEM NO PROCESSO CRIME
QUALQUER PESSOA PODE SER VÍTIMA DE CRIME
Ser vítima de crime é um acontecimento negativo a que qualquer pessoa pode ser sujeita ao longo da sua vida.
Para além das consequências físicas, psicológicas, económicas e sociais que o crime pode provocar, é normal que o envolvimento num processo judicial possa levantar-lhe dúvidas e causar-lhe ansiedade e receio.
Se foi vítima de crime ou conhece alguém que o foi, este site pode ajudá-lo/a.
Aqui poderá encontrar informação sobre o processo crime, os seus direitos e os serviços que lhe podem prestar apoio.
AVISO
Algumas das informações contidas neste site foram deliberadamente simplificadas, de modo a serem mais facilmente compreendidas pelo público. Esta simplificação não põe no entanto em causa o rigor e a correção dos conteúdos.
Atendendo à legislação vigente e sua evolução, às práticas judiciárias díspares e ao facto de que cada caso é um caso específico, aconselha-se, ainda, a que se complementem as informações aqui obtidas com o imprescindível aconselhamento jurídico individual.
Os conteúdos deste site foram criados pela APAV no âmbito do projeto INFOVICTIMS, cofinanciado pelo Programa Justiça da União Europeia (2014-2020).
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